DIFAL para venda interestadual a consumidor final: o que é e como o SIGE Cloud calcula

Venda interestadual para consumidor final tem um detalhe que pega muitos empresários: o DIFAL. A alíquota de ICMS que você aplica muda conforme o destino e o regime do seu cliente. Veja como funciona e como o SIGE Cloud calcula automaticamente.

O que é DIFAL

DIFAL é a sigla para Diferencial de Alíquota do ICMS. Foi instituído pela EC 87/2015 e regulamentado pelo Convênio ICMS 93/2015.

Na venda interestadual para consumidor final, o ICMS devido é dividido entre o estado de origem (onde sua empresa está) e o estado de destino (onde o cliente está). O DIFAL é justamente essa diferença entre a alíquota interna do destino e a alíquota interestadual da origem.

Quem precisa calcular

Toda empresa que vende para consumidor final em outro estado precisa calcular DIFAL. Inclusive MEI e Simples Nacional.

Importante: venda para contribuinte (outra empresa) NÃO entra no DIFAL — nesse caso, o ICMS é integral do estado de origem (ou ST, se aplicável).

Como calcular na prática

Exemplo: Sua empresa em São Paulo vende para consumidor final na Bahia.

• Alíquota interestadual SP→BA: 12%
• Alíquota interna da BA: 18%
• ICMS normal (SP): R$ 120
• DIFAL devido: R$ 180 − R$ 120 = R$ 60

Desses R$ 60:

• R$ 60 × 40% = R$ 24 ficam para SP (origem)
• R$ 60 × 60% = R$ 36 vão para BA (destino)

A partir de 2026 (Reforma Tributária), essa divisão muda com a extinção gradual do ICMS.

Como o SIGE Cloud calcula DIFAL

O motor fiscal do SIGE Cloud reconhece operações interestaduais para consumidor final e aplica automaticamente:

• Identifica UF de origem e destino
• Aplica a alíquota interestadual correta
• Calcula o DIFAL e gera os campos corretos na NF-e
• Informa ao contador os valores para apuração