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Termos

A CONTRATADA é uma empresa que atua no ramo de serviços de internet, sendo especializada em Sistemas de Gestão (Sistema ERP), oferecendo softwares de uso genérico das empresas, não se tratando de um sistema desenvolvido sob encomenda da CONTRATANTE, razão pela qual a CONTRATADA não poderá garantir que o sistema atenderá a todas as necessidades específicas da CONTRATANTE. A ausência de determinada necessidade na licença não obrigará a CONTRATADA a adequar o software ou alterar condições de pagamento aqui contratadas.

Por se tratar de um produto de uso genérico, a CONTRATADA concederá um período de teste e de uso gratuito de 15 dias, a fim de que a CONTRATANTE avalie as características e funcionalidades do sistema e eventuais limitações existentes, sendo que ao final do período de teste, poderá optar pela não adesão, caso ocorra a contratação dentro do período de teste, haverá renúncia do período restante de teste e o contrato terá início de vigência.

A aceitação deste CONTRATO se dará mediante a ADESÃO eletrônica através da internet, sendo que o contrato passará a se reger mediante as seguintes cláusulas e condições estipuladas.

1. DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a disponibilização para empresa CONTRATANTE uma licença de utilização do Software de Gestão Sige Cloud para auxiliar na gestão empresarial.

1.1. A empresa CONTRATANTE terá o direito de uso pelo prazo contratado, a título oneroso, intransferível e não exclusivo de 01(um) SOFTWARE DE GESTÃO SIGE CLOUD de propriedade da CONTRATADA para desempenho das atividades empresariais do CONTRATANTE.

1.2. O Software é um sistema MULTIUSUÁRIO e a CONTRATANTE poderá ter o direito de utilizar o Software contratado para mais de 01 (um) terminal desde que pertencente à mesma empresa da CONTRATANTE e vinculada diretamente ao mesmo servidor de dados, sendo que cada usuário terá seu login de acesso.

1.3. A CONTRATANTE terá acesso ao SOFTWARE DE GESTÃO SIGE CLOUD, on-line através do endereço https://app.sigecloud.com.br, via cadastro e após o devido pagamento serão disponibilizados os recursos do sistema. É INDISPENSÁVEL que o terminal onde o sistema será utilizado tenha acesso à internet e navegador moderno devidamente atualizado para o preciso funcionamento, pois sem o acesso o sistema não se autenticará ao inicializar-se, não podendo ser responsabilizada a CONTRATADA pela falta de cautela da CONTRATANTE em atenção a esta cláusula.

1.4. Para fins deste instrumento constitui versão, o conjunto de características estruturais e funcionais do software em determinado estágio. A partir da versão ora contratada, poderá o software vir a ter novas versões, resultantes de modificações em suas atuais características, por razões técnicas de compatibilização com a evolução de seus recursos e plataformas de geração e operação, e principalmente, objetivando a sua própria evolução.

1.5. O SOFTWARE DE GESTÃO SIGE CLOUD fica armazenado na nuvem, em um servidor Amazon, seus dados estão protegidos com segurança.

2. PREÇOS E REAJUSTES

2.1 A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela aquisição do sistema os valores conforme plano contratado, através de boleto bancário a ser emitido pelo CONTRATADO. O valor poderá alterar no momento da renovação da licença conforme serviços selecionados assim como o período da licença.

3. DO PRAZO E RESCISÃO

O presente instrumento vigorará pelo prazo estipulado pela CONTRATANTE, acrescido do período gratuito de teste dos primeiros 15(quinze) dias, a contar da data de início da utilização do produto. Lembrando que eventuais manutenções/personalizações e o pagamento, somente se darão após o período de teste oferecido por mera liberalidade pela CONTRATADA. Cabe lembrar que o Direito de arrependimento deverá ser exercido dentro do período de teste, após esta data segue as demais cláusulas do presente instrumento. O pagamento deverá ser efetuado através do boleto emitido pela CONTRATADA, após o pagamento e o devido ACEITE ON LINE efetuado pelo CONTRATANTE, que concorda com todos os termos aqui estipulados, caso nenhuma das partes comunique a outra com antecedência mínima de 10 dias antes da data de vencimento do boleto emitido da consumação do contrato, este será renovado automaticamente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

No caso do CONTRATANTE cancelar o contrato antes do seu término, em sendo semestral ou anual, pagará uma multa de 40% do valores restantes do contrato, a título de multa. O cancelamento do presente contrato não desobriga a CONTRATANTE a efetuar o pagamento das parcelas já vencidas e/ou faturadas, muito menos estas servirão como pagamento da multa.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

O presente instrumento poderá ainda ser rescindido de pleno direito nas seguintes hipóteses:

a) Se qualquer das partes, sem prévia e expressa autorização da outra, ceder, transferir ou franquear a terceiros, no todo ou em parte, os direitos e obrigações derivados deste instrumento;

b) Por descumprimento de qualquer das partes das obrigações, condições descritas nas cláusulas deste instrumento;

c) Decretação de recuperação judicial, falência ou dissolução de uma das partes;

d) No caso do não pagamento por parte do CONTRATANTE pela licença de uso.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

DAS RENOVAÇÕES

Concordam as partes que 10 dias antes da data de expiração da licença do sistema será renovada automaticamente, com as mesmas diretrizes da licença em vigor. Caso a CONTRATANTE não queira a renovação, deverá efetuar o cancelamento da conta até 1 dia antes da data do vencimento do boleto da renovação. Se a CONTRATANTE não efetuar o cancelamento da licença no prazo estipulado, a licença será renovada e o boleto registrado no banco. A CONTRATADA enviará um e-mail com o aviso da renovação para a CONTRATANTE, o e-mail para o aviso será o que está cadastrado como administrador da licença, assim como os outros e-mail cadastrados pela CONTRATANTE no seu banco de dados para esse fim, os quais ficam de sua inteira responsabilidade de manter esses dados atualizados.

PARÁGRAFO QUARTO:

DA POLÍTICA DE REEMBOLSOS

a) Concordam as partes que as contratações de licenças, plugins e quaisquer outros serviços do sistema (incluindo serviços terceirizados), por qualquer período de contratação, não são reembolsáveis.

b) O usuário poderá manter os serviços ativos e disponíveis até a data de expiração da licença e optar pela não renovação dos serviços, efetuando o cancelamento pelo próprio recurso disponível no sistema, desde que até o dia do vencimento da licença vigente, se assim desejar. Caso contrário, a renovação será feita automaticamente conforme previsto nesta mesma cláusula, §2º.

4. DOS SERVIÇOS E DA MANUTENÇÃO

A CONTRATADA prestará Suporte técnico pelos canais (chat, telefone, whats e e-mail ), por solicitação do CONTRATANTE, podendo ser com horário agendado, conforme a natureza e a complexidade do serviço relatado.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

O sistema será fornecido por meio eletrônico através do endereço https://www.sigecloud.com.br/sistema, sem mídias, para garantir que o CONTRATANTE tenha sempre a versão mais atualizada do sistema.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

A CONTRATADA é responsável pela manutenção do SISTEMA DE GESTÃO SIGE, excluindo dessa responsabilidade a configuração de outros equipamentos e outros serviços, tais como mikrotik, access points, servidores de proxy, servidores de DNS, servidores web, servidores FTP, etc.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

Os serviços serão realizados por profissionais habilitados, online, para manter a agilidade e baixo custo ao CONTRATANTE.

PARÁGRAFO QUARTO:

Quaisquer alterações ou ampliações do software original poderão ser efetuadas mediante a avaliação da CONTRATADA e orçadas para prévia aprovação pelo CONTRATANTE em faturamento à parte.

PARÁGRAFO QUINTO:

Nos termos do parágrafo anterior, compreende-se alteração ou ampliação de software o projeto de desenvolvimento de novos módulos/rotinas inexistentes na versão atual do sistema SIGE.

PARÁGRAFO SEXTO:

A CONTRATADA poderá analisar pedidos de implementações e adaptações do sistema solicitados pela CONTRATANTE, mas, contudo, somente os implementará caso realmente necessários e custeados pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO:

Caso a CONTRATADA venha a arcar com qualquer dos custos e despesas descritos no parágrafo anterior, a CONTRATANTE obriga-se a reembolsar imediatamente o CONTRATADA, dos valores por ele despendidos, mediante apresentação dos respectivos

5. DO CONTRATO DA LICENÇA

5.1 - O Contrato tem seu termo inicial quando da confirmação do pagamento do valor devido pelo plano escolhido.

5.2 - O contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo CONTRATANTE, desde que não haja pendências financeiras. Podendo haver multa contratual, conforme previsto na Cláusula 3° parágrafo único.

A CONTRATADA, não terá qualquer responsabilidade perante a CONTRATANTE e/ou terceiros, no tocante a qualquer ação que resulte de:
a) Qualquer violação pelo CONTRATANTE de suas obrigações descritas neste contrato;
b) Mau uso do software, caracterizado pelo uso em desacordo com as especificações técnicas aplicáveis;
c) Qualquer alteração, modificação ou ajuste do objeto do presente contrato executado, por terceiro que não autorizado por escrito pela CONTRATADA;
d) Combinação, conexão, operação ou uso de qualquer componente do software com equipamento ou documentação não fornecido pela CONTRATADA;

6. PAGAMENTO DO SERVIÇO

6.1 – A CONTRATANTE terá acesso ao SOFTWARE após a compensação bancária do boleto.

6.2 – O boleto de pagamento terá seu vencimento conforme escolha no momento da contratação podendo ser dia 08, 10, 13 e 15. Sendo que a primeira licença será proporcional conforme a dta escolhida para vencimento do boleto.

6.3 – Os valores descritos que não forem pagos até o vencimento, serão acrescidos de juros de 1% ao mês, multa de 2% e correção monetária pelo IGPM/FGV.

6.4 – Caso os valores descritos não forem pagos após o prazo de 8 (oito) dias corridos após o vencimento, a CONTRATADA reserva-se o direito de registrar em cartório um pedido de protesto da CONTRATANTE.

6.5 – O não pagamento das mensalidade acarretará, o bloqueio/suspensão imediato dos serviços prestados pelo CONTRATADO, no que concerne ao software objeto do presente instrumento. O que não isenta a CONTRATANTE a efetuar o pagamento do boleto, já que o armazenamento de seus dados continuarão sendo mantidos pela CONTRATADA.

6.6 – A CONTRATADA liberará o acesso mediante comprovante de pagamento, caso o sistema venha a ser bloqueado pelo atraso no pagamento, porém se o pagamento não for identificado no banco, será bloqueado o acesso novamente até a quitação do boleto.

6.7 – Para que não haja cobrança, a CONTRATANTE deverá cancelar sua contratação a qual a CONTRATADA disponibilizará o backup de seus dados no momento do cancelamento.

6.8 – A CONTRATADA enviará a nota fiscal a CONTRATANTE após a quitação bancária do boleto. Serão enviadas para e-mail de cadastrado pela CONTRATANTE, apenas em versão eletrônica (NFS-e).O cadastro do e-mail a receber a nota é de responsabilidade da CONTRATANTE.E estará disponível no link https://faturamento.sigecloud.com.br/BaixarNotas.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso a CONTRATADA, por qualquer motivo, deixe de atuar na área de informática, ou de prestar os serviços relativos ao software em questão, serão indicados novos representantes para que possam continuar o suporte, assegurando ao CONTRATANTE a continuidade na prestação de serviços técnicos relativos ao adequado funcionamento/manutenção do programa, consideradas as suas especificações, durante o prazo de validade técnica da respectiva versão contratada, nos moldes do artigo 8º da Lei 9.609/98.

PARÁGRAFO PRIMEIRO:

A CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA pode coletar e usar informações técnicas que sejam fornecidas como parte dos serviços de suporte ou outros, relacionados ao objeto do presente instrumento. Frisando que poderá usar essas informações somente para aprimorar seus produtos ou para fornecer serviços personalizados ou tecnologias, e não poderá divulgar essas informações de modo que possam identificá-lo pessoalmente.

PARÁGRAFO SEGUNDO:

Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições deste contrato ou de prerrogativas decorrentes dele ou de lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetará o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo durante a vigência do presente instrumento.

PARÁGRAFO TERCEIRO:

A CONTRATADA não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações descritas no presente instrumento, caso tal atraso ou falha seja resultante de fatos alheios à vontade das partes, ou ainda de fatores que fujam de seu controle sistêmico, incluindo casos fortuitos e/ou eventos de força maior.

PARÁGRAFO QUARTO:

Qualquer prejuízo que o CLIENTE, ora CONTRATANTE , vier a experimentar, pelo uso inadequado e ou cadastramento incorreto de quaisquer dados, sejam eles bancários (boletos) e notas fiscais não será de responsabilidade da CONTRATADA, uma vez que esta não faz inserção dos referidos dados para clientes.

PARÁGRAFO QUINTO:

A CONTRATADA não estará obrigada a armazenar as informações de clientes inativos por mais de 45 dias. Após a comprovação de inatividade de pagamentos por um período superior a quarenta e cinco dias a CONTRATADA poderá excluir o banco de dados, salvo a Guarda por 06(seis) meses dos Registros de Acesso nos termos do artigo 15 “caput” da Lei 12.965/2014, estes somente fornecidos através da competente Ordem Judicial.

PARÁGRAFO SEXTO:

A CONTRATADA não se responsabilizará pelo armazenamento dos dados da CONTRATANTE após o procedimento de Exclusão da Conta, sendo que esta exclusão somente pode ser realizada pela CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SÉTIMO:

A única responsabilidade da CONTRATADA será na hipótese de eventualmente causar prejuízos ou danos, de qualquer natureza, em detrimento da CONTRATANTE resultantes do licenciamento e sua prestação dos serviços, relacionadas ao Objeto do presente instrumento desde que devidamente comprovada.

8. CONFIDENCIALIDADE

As partes se obrigam a manter, e fazer com que as pessoas por elas utilizadas para os fins deste Contrato, mantenham o mais absoluto sigilo e confidencialidade sobre todos os assuntos que lhe chegarem ao conhecimento por força deste instrumento, pelo prazo de sua vigência e mesmo após o término do mesmo, sob pena de, em não o fazendo, responder por todas as perdas e danos recorridos pela parte inocente pelo descumprimento desta obrigação.

As informações do CONTRATANTE estarão em um ambiente seguro e criptografado. A responsabilidade pela infraestrutura necessária para manter um bom funcionamento do software é da CONTRATADA. Os dados do CONTRATANTE são tratados como informações de alta confidencialidade e em hipótese alguma podem ser utilizados pela CONTRATADA.

9. DO FORO

Fica expressamente eleito o Foro Central da Comarca de Caxias do Sul (RS) como o competente para dirimir qualquer litígio decorrente ou de qualquer forma relacionado a este Contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

10. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

a) A presente avença não poderá, sob nenhum aspecto, ser interpretada como uma associação ou um ato de sociedade entre as partes, para todo e qualquer fim de direito.

b) No caso de descumprimento de quaisquer cláusulas constantes neste, ocorrerá a rescisão do presente instrumento, ficando estipulado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, para a parte que lhe der causa, sem prejuízo do restante do pagamento pactuado neste contrato, enquanto houver discussão acerca dos pagamentos os serviços permanecerão suspensos até a devida quitação.

c) Fica a cargo de quem der causa a rescisão do presente, os honorários advocatícios necessários a constituir e resguardar seus direitos, fixados desde já, em 10% (dez por cento) do valor da ação proposta, bem como todas as demais custas processuais extrajudiciais e emolumentos cartorários.

d) Os sistemas e a expertise na prestação dos serviços da CONTRATADA são protegidos pela Lei dos Direitos Autorais de nº 9.610/98, não podendo estes serem reproduzidos. Este instrumento contratual está sujeito exclusivamente as Leis da República Federativa do Brasil e para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste, fica eleito o Foro da situação.

07 de dezembro de 2018, Caxias do Sul/RS
CIGE - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS PARA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Avenida Itália, 288 – São Pelegrino – Caxias do Sul/RS
financeiro@sigecloud.com.br

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